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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:02
Arquivado pelo Plenário recurso que discutia a capitalização mensal de juros
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 582760 em que se discutia a capitalização mensal de juros.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:25
Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de ordem
Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a obrigatoriedade do exame de ordem criaria uma suposta censura prévia da OAB ao exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:35
Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar
Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:50
STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos
O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Expedição de carta rogatória.
Admissível que a gratuidade da Justiça, concedida em sentença, alcance também as despesas necessárias para expedição de carta rogatória.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:18
Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:05
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:31
Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez
Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:42
Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular sentença que encaminhou O.A.A. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Reparação de danos. Multa recebida em razão do extintor de incêndio estar defeituoso.
A sentença resta confirmada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, por bem analisada a questão posta em juízo.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:11
Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro
Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, no dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, Júlio Junqueira Ferreira vai continuar na prisão.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:17
Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva
A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)
Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:13
Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF
O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:40
Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo
Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:18
Prova testemunhal nem sempre convence o julgador
O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:01
1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público
A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28
Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo
Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil. A falta de sua intimação para acompanhar os atos processuais praticados enseja a nulidade do processo, conforme artigo 246, parágrafo único, do Código de Ritos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:25
Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
A reclamante afirma que, ao comparecer à presença do médico indicado pela empresa para entregar a este uma comunicação de afastamento do trabalho, foi humilhada e destratada, sofrendo, inclusive, a acusação de querer roubar a empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:42
Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho
A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.
